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LEGISLAÇÃO

14-12-2012 20:48

Legislação

 

[1,1 MiB] - [20 de outubro de 2011] - [612 downloads]
Constitui Comissão Estadual de Transposição, para fins de transposição prevista pela Emenda Constitucional n. 60 e legislação federal correlata.

 

[826,0 KiB] - [25 de agosto de 2011] - [704 downloads]
Trata da designação dos integrantes da Comissão Interministerial e da Comissão Externa de Acompanhamento.

 

[110,5 KiB] - [19 de agosto de 2011] - [557 downloads]
Regulamenta os arts. 85 a 100 da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, referentes à inclusão em quadro em extinção da administração federal dos servidores e dos militares oriundos do ex-Território Federal de Rondônia.

 

[367,5 KiB] - [16 de janeiro de 2012] - [339 downloads]
Para fins da inclusão no quadro em extinção de que trata o art. 85 desta Lei, será considerado o cargo ou emprego ocupado pelo servidor na data da entrega do documento da opção pela inclusão em quadro em extinção da administração federal e documentação comprobatória dos requisitos estabelecidos por esta Lei, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes, inclusive as eventuais alterações remuneratórias decorrentes de decisões judiciais

 

[46,4 KiB] - [19 de agosto de 2011] - [318 downloads]
Nomeia membros para compor o Grupo Ocupacional Transitório, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração – SEAD.

 

[13,6 KiB] - [19 de agosto de 2011] - [412 downloads]
Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia.

 

[6,7 KiB] - [19 de agosto de 2011] - [317 downloads]
Altera o artigo 89 do Ato das Disposições Constitucionais.

INSTITUCIONAL

14-12-2012 20:42

Institucional

A Secretaria de Estado da Administração (SEAD), Órgão Central do Sistema Estadual de Administração, regulamentada sob o Decreto nº 13490 de 5 de março de 2008 Download, tem como atribuições:

I – prestar os serviços gerais ao funcionamento regular da Administração Direta;

II – coordenar, operacionalizar, normatizar e assessorar tecnicamente as atividades relativas a recursos humanos, especialmente as atividades relacionadas como cadastro, processamento centralizado da folha de pagamento dos servidores, bem como os referentes ao recrutamento, seleção, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores.

III – executar as atividades necessárias ao seu pagamento e controle, a coordenação e avaliação de desempenho para fins de promoção e progressão funcional, conservação e controle de material e patrimônio do Estado, o controle da documentação, comunicação administrativa e arquivamento de documentos, a coordenação e controle dos serviços dos transportes oficiais, executando-se os de competência da Casa Militar, bem como a administração do Cadastro Central de Recursos Humanos da Administração Direta, para o inventário e diagnóstico da força de trabalho disponível na Administração Pública Estadual.

 

historico

14-12-2012 20:38

Histórico

05/07/2011 – A presidenta Dilma Rousseff assina o Decreto n° 7.514 que estabelece as regras para se iniciar efetivamente o processo de transposição dos funcionários públicos de Rondônia para quadro em extinção da União.

01/03/2011 – O governador Confúcio Moura assina decreto nomeando a Comissão Interdisciplinar que irá coordenar os trabalhos da transposição dos servidores estaduais que têm direito de transpor para os quadros da União.

11/06/2010 – presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona lei 12.249, que regulamenta a Emenda Constitucional n° 60.

11/11/2009 - Promulgação da Emenda Constitucional n° 60 que trata de alterações do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ? ADCT para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia.

28/10/2009 – O Senado Federal aprovou em dois turnos a PEC 87A de 2009, em primeiro turno com 54 votos. No segundo, teve 53 votos favoráveis, sendo necessários 49.

07/10/2009 - Em 2ª votação na Câmara, plenário aprova incorporação dos servidores de Rondônia à União. A PEC 483/2005 retorna ao Senado.

16/09/2009 - A Câmara aprova em 1ª votação, após o presidente da Câmara Michel Temer se comprometer a colocar em pauta, ao menos um projeto por ano quando este fosse escolhido como prioritário pela bancada federal, quando praticamente todos os deputados e sindicalistas de Rondônia discutiram o assunto em audiência.

05/12/2007 - a Comissão Especial, criada a pedido do deputado Eduardo Valverde pela Câmara com aprovação do CCJ, e presidida pelo deputado Mauro Nazif, aprovou substituto à proposição original da PEC, incluindo servidores municipais do ex-território de Rondônia e também outras matérias que tratavam do mesmo assunto.

05/04/2006 - Na Câmara dos Deputados a PEC ganhou novo numeração ? 483/2005. Foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), relatada pelo deputado Sérgio Miranda (PDT/MG), com parecer pela admissibilidade.

23/11/2005 - PEC 87/2003 Aprovada em segundo turno em votação no Senado Federal, e encaminhado à Câmara dos Deputados.

30/08/2005 - Aprovada em primeiro turno em votação no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional 87/2003, chamada de ?PEC da Transposição?, que trata da transposição dos servidores federais para um quadro em extinção da União.

 

TRANSPOSIÇÃO

14-12-2012 20:34
 

Transposição

 

Documentos Transposição
Nome do Arquivo Download
Documentos e informações necessárias para transposição ao quadro Federal de servidores públicos
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Relações de Trabalho No Serviço Público Baixe aqui
Termo de Opção Baixe aqui
Enquadramento Estadual/Federal Baixe aqui

Entenda a Transposição

Funcionários que se encontravam no exercício regular de suas funções na época em que Rondônia, território federal, passou à condição de Estado, passarão a ter vinculo funcional com o governo federal, se assim o desejarem. É no ponto dessa transferência de ônus com o pagamento das pessoas que prestam serviços públicos que reside a justiça com nosso estado, que absorveu milhares de pessoas nos anos que antecederam a constituição jurídica de ente federativo.

A transposição inclui servidores que residem em Porto Velho, Ji-Paraná, Vilhena, Pimenta Bueno, Cacoal, Costa Marques e Guajará-Mirim, que ingressaram no quadro até 1987, podendo ser ampliado até 1991, em atendimento a sindicatos representativos das categorias que formam a Comissão Intersindical.

Embora a assinatura do Decreto n° 7.514 (05/07/2011), que estabelece regras e inicia efetivamente o processo de transposição, represente um marco na luta pela federalização dos servidores, levantamento ainda deve ser feito por uma comissão interministerial para avaliar toda a documentação.

Além de representar uma conquista para os servidores, a transposição significa também uma economia mensal ao tesouro estadual estimada em R$ 36 milhões, caso se confirme a expectativa de que pelo menos 20 mil servidores reúnam condições efetivas para a transposição, e queiram vinculo com a União, num quadro que não admite, é bom que se diga, vantagens remuneratórias adicionais além do salário que possa estar previsto no enquadramento de funções equivalentes.

PORTO VELHO. A história do município contada por Abnael Machado

17-09-2012 18:17

CAPITAL - 17 de setembro de 2012 - 8h34

PORTO VELHO. A história do município contada por Abnael Machado

No próximo 2 de outubro, dia do aniversário do município de Porto Velho, o escritor Abnael Machado vai lançar o livro “Do Major Guapindaia a Roberto Sobrinho” sobre a história da cidade desde a primeira gestão até a atual. Major Guapindáia foi o primeiro prefeito da Capital de Rondônia, nomeado pelo governo do Estado do Amazonas para implantar o município e prepará-lo para a primeira eleição de prefeito, realizada em 1916. Militar, ele enfrentou com galhardia uma briga que havia entre brasileiros e norte-americanos pela autonomia da pequena Porto Velho do início do Século XX. Em entrevista ao Diário, o professor Abnael nos conta como a cidade  foi criada, “graças à teimosia de um grupo de anônimos brasileiros”.

DA – Como surgiu o nome da cidade de  Porto Velho?

Abnael Machado – Em 1866, este espaço em que se formou a cidade de Porto Velho foi ocupado por uma tropa militar. Eles eram Voluntários da Pátria, do Regimento do Jamary, sediado em São Carlos do Madeira, e ficaram acampados aqui até 1870. Este acampamento ficava onde hoje está o Hospital da Guarnição. A missão deles era deter qualquer pretensão da Bolívia de invadir esta região. Na época, o Brasil estava guerreando com o Paraguai e a Bolívia era simpatizante ao Paraguai. Terminada a guerra eles se retiraram. Com isso a região passou a ser conhecida como “Porto Velho dos Militares” e posteriormente por “Porto Velho”.

 

DA – A quem pertencia o espaço onde foi construída a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré?

Abnael Machado – O espaço compreendido entre o igarapé dos Milagres, que fica ao norte da cidade, perto da balsa, até  o igarapé Grande, no Cai N`Àgua, foi comprado pelo coronel José da Costa Crespo. Do outro lado do igarapé ficava o seringal Milagres, que também foi adquirido pelo coronel Crespo. Depois do Cai N`Água ficava a Candelária, o seringal Santa Marta e o município de Santo Antônio do Madeira, já no estado do Mato Grosso. Este é o espaço da nossa cidade [A região onde foi criada a cidade, na época pertencia ao município de Humaitá, do Estado do Amazonas, e era localizada na divisa com o Estado do Mato Grosso, onde hoje fica a igreja de Santo Antônio].De 1890 até 1907, o espaço onde hoje está a cidade de Porto Velho fazia parte do seringal Crespo, que foi a área que o coronel José da Costa Crespo comprou do governo do Estado do Amazonas, por   600 mil réis. Em 25 de junho de 1907, a empresa  contratada pelo empresário Percival Farqhuar para construir a ferrovia mudou o ponto de partida da linha de ferro, que de acordo com o Tratado de Petrópolis seria Santo Antônio,  para o Porto do  Velho, à revelia de autorização do governo brasileiro. Então, foi uma invasão de terras do seringal Crespo, que tinha proprietário. O coronel Crespo protestou contra esta invasão indevida. A empresa se propôs a comprar a terra e aí o seringalista decidiu que venderia a área por  um conto e 200 mil réis. Aí a empresa não concordou e foi para a Justiça. Só que o Percival Farqhuar era quase que o dono do Brasil e também um grande corruptor, inclusive a empresa dele já tinha no orçamento  uma reserva para pagar propina. Então o coronel Crespo enfrentou  o Farqhuar na Justiça, mas ele tinha os melhores advogados, inclusive Rui Barbosa. Aí a empresa teve ganho de causa, o seringal foi desapropriado e os norte-americanos começaram a se preparar para ocupar o espaço.

 

DA – E  o Coronel Crespo entregou a terra sem ganhar nada?

Abnael Machado – Ele perdeu tudo, perdeu a área e aí vai surgir a briga entre brasileiros e norte-americanos, porque os estrangeiros  diziam que tinham ganho na Justiça a área que fica do rio Madeira até o rio Candeias, contrariando a lei, que prevê a cessão pelo governo de 300 metros ao longo das ferrrovias, sendo 150 metros de cada lado, que são áreas de segurança.

 

DA – Resolvida esta questão na Justiça, os americanos começaram a construção da ferrovia.

Abnael Machado – Sim, daí eles trouxeram cerca de 100 trabalhadores contratados em Belém do Pará para fazer o desmatamento da capoeira do antigo Porto dos Militares e começaram a se preparar para ocupar a área. Só não esperavam que próximo das instalações fosse surgir uma série de barracas de pesssoas que não tinham nada a ver com a ferrovia. A companhia então protestou contra esta invasão junto ao governo do Amazonas e ao governo federal, mas os “invasores” diziam que estavam em ruas devolutas do municipio de Humaitá e não iam sair.  O governo do Amazonas ficou quieto, porque provavelmente tinha interesse em que se desenvolvesse um novo município e a população invasora foi crescendo em número de barracas e de pessoas.  Em 1909, a companhia concluiu que não tinha condições de expulsar os moradores,  instituiu um corpo de seguranças armados e mandou construir uma cerca onde hoje está a avenida Presidente Dutra, que logo os brasileiros apelidaram de Linha Divisória, justificando que era para proteger as suas instalações. No dia 4 de julho de 1907, a companhia, simbolicamente, deu início à construção da ferrovia. Foi assentado no Marco Zero um dormente e fixado um trilho. Agora, é  preciso colocar que os trabalhos entre Santo Antônio e Jacy-Paraná continuavam. Eles vieram para cá para construir mais  sete quilômetros, entre Porto Velho e Santo Antônio.A Lei Estadual 757, de 2 de outubro de 1914, expedida por Jonathas Pedrosa, criou o município de Porto Velho. No dia 24 de dezembro de 1914 foi nomeado  Fernando Guapindáia de Souza Brejense, major do Exército, para prefeito do município de Porto Velho. Ele veio para  preparar  a primeira eleição para prefeito, que foi feita em 1916.  Em 24 de janeiro de 1915 foi instalado o município e com isso ficavam oficializadas as duas administrações – de um lado a do município de Porto Velho e do outro a da administração da ferrovia. Então, em resumo, pode-se dizer que a cidade de Porto Velho se deve à resistência dos anônimos brasileiros à prepotência dos estrangeiros da empresa do Farqhuar.

 

DA- Com a criação do município,  ficou mais acirrado o conflito ente as duas administrações?

Abnael Machado – Quando o Guapindaia chegou, a empresa cedeu duas casas, uma para a prefeitura e outra para a residência  da família e passagem livre nos trens. Aí, o prefeito começou a expedir decretos proibindo a ferrovia de cobrar impostos  de terras e de mercadorias, de doar terras e de retirar madeira das florestas do município. Eles tiravam madeira de onde hoje está instalado o Colégio Auxiliadora, que era o Alto da Favela. Com isso, houve uma troca de expedientes violentos entre a prefeitura e a administração da ferrovia e a empresa despejou a prefeitura e a família do Guapindaia e cortou os passses livres nos trens. E esta briga foi rolando  até 1931,quando os norte-americanos paralisaram e abanonaram a ferrovia e a adminstração passou a ser feita pelo governo brasileiro.

 

DA – Esta briga chegou a gerar um conflito bélico. Como foi isso, professor?

Abnael Machado – O Guapindaia separou uma área para ser o Cemitério dos Inocentes, porque haviam problemas para enterrar os brasileiros nos cemitérios da Candelária e  de Santo Antônio, que estavam dentro da área da Madeira-Mamoré. Aí, a filha do Guapindaia, Evelinda, que  era a diretora e a professora da primeira escola criada pelo municipio – Escola Mista Doutor Jonathas Pedrosa, de 1915 – começou a colher donativos para fazer a capela do cemitério. Quando ela chegou na rua dos Portugueses, que hoje é a Barão do Rio Branco, foi ofendida pelos comerciantes e  o Guapindaia mandou prender o desfeiteador e mais outros que se juntaram com eles e mandou dar uma surra com  chicote com umbigo de boi. Os portugueses se juntaram para libertar os prisioneiros e  a Madeira-Mamoré pegou em armas. O Guapindaia se entricheirou para esperar os inimigos, mas os portugueses sequestraram um funcionário da prefeitura, para trocar pelos prisioneiros. O Guapindaia queria resistir, mas recebeu a notícia de que o delegado havia fugido  e aí teve que negociar. Em dezembro de 1916 foi eleito prefeito da cidade o doutor Joaquim Augusto Tanajura, que comprou o prédio da antiga câmara de um empresário português, para ser a prefeitura de Porto Velho. O prédio hoje está em ruínas.

 

Perfil

 O professor Abnael Machado é portovelhense, tem 80 anos e um vasto currículo como educador e historiador. Membro do “Grupo de Notáveis”, colaborou na elaboração da Constituição do Estado de Rondônia e foi um dos fundadores da Universidade Federal de Rondônia, do Conselho Estadual de Educação, da Academia Rondoniense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico do Estado. Foi secretário estadual de Educação e coordenador do Núcleo de Expansão da Universidade Federal do Pará. Lecionou em vários colégios e publicou  cinco livros: “Terras de Rondônia”, “Achegas para a História da Educação de Rondônia”, “ABC da Constituinte”, “Guaporelândia” e “Lendas e Folclore de Rondônia”. Recentemente escreveu um livro sobre o Forte Príncipe da Beira, que será distribuído pelo governo do Estado, e o livro “Do Major Guapindáia a Roberto Sobrinho, sobre a história de Porto Velho, com apoio da Fundação Municipal de Cultura Iaripuna.  No final do ano, pretende lançar uma obra sobre os 50 anos da Caravana Ford.

TRANSPOSIÇÃO

15-06-2012 11:07

Transposição
Bancada federal pressiona e ministra recebe sindicalistas


(Brasília, 12/06/12) Os parlamentares federais Marinha Raupp,
Moreira Mendes, Carlos Magno, Natan Donadon, Marcos
Rogério, Mauro Nazif, Milton Capixaba e os senadores Valdir
Raupp, Ivo Cassol e Acir Gurgacz, membros da bancada federal,
conseguiram um feito inédito: marcar uma reunião com a
Ministra do Planejamento, Advocacia Geral da União e o da
Presidência da República para que recebessem uma comitiva
formada por sindicalistas que está em Brasília para cobrar a
imediata publicação da instrução normativa, visando o início do
processo de transposição dos servidores do ex-território federal de
Rondônia para os quadros da União.

Nas três reuniões, a bancada e sindicalistas cobraram urgência na
publicação da Instrução Normativa.

Com a ministra Miriam Belchior, obteve-se a informação de que
a instrução normativa poderá ser publica até o dia 30 de junho.
“Podendo até sair antes essa publicação”, adiantou a ministra
Miriam.

Na reunião com o ministro-chefe da AGU, Luis Adams foi
solicitada a liberação da instrução normativa contemplando
os servidores até l991. O estado conseguiu comprovar com
documentos que a União pagou aos servidores no período de l987
a l991.

- Esta terça-feira foi um dia proveitoso, com a união da bancada
e dos sindicatos avançamos na questão da transposição dos
servidores. Há um longo caminho a percorrer ainda hoje (quarta-
feira), mas nossa pressão vai se permanecer firme. A AGU vai
aguarda um posicionamento da Fazenda sobre a documentação
protocolizada pelo Governo de Rondônia, o que poderá ser feito

hoje, para tomar uma posição final. Os parlamentares da bancada
federal continuarão unidos para que o impasse seja resolvido
conforme as expectativas dos nossos servidores - garantiu a
coordenadora da bancada deputada Marinha.

Cerca de mil servidores estão em Brasília desde ontem à noite
para acompanhar o desfecho em relação à transposição.

Assessoria de Imprensa

Ribamar Rodrigues

RONDÔNIA: UMA TERRA ABENÇOADA PELA NATUREZA

03-05-2012 21:35

RONDÔNIA: UMA TERRA ABENÇOADA PELA NATUREZA

Em 1981, mais precisamente no dia 22 de dezembro, foi criado o Estado de Rondônia, e sob a responsabilidade do governador Jorge Teixeira de Oliveira, coronel do Exercito, o Teixeirão. O Estado foi implantado no dia 4 de Janeiro de 1982. Jorge Teixeira tratou de estruturar política e administrativamente o “MAIS NOVO ESTADO DA UNIÃO”, assim chamado pela propaganda oficial divulgado em vários estados brasileiros convidando as pessoas para vir morar em Rondônia, com emprego garantido, como servidor público

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Quem primeiro percebeu isso e preconizou quase como uma profecia, foi o maior desbravador dessas terras chamado Cândido Mariano da Silva Rondon, mais conhecido como Marechal Rondon (diga-se de passagem, quase esquecido por nossos habitantes rondonienses).

Foi ele o primeiro homem público a acreditar que essas terras eram ricas em quase tudo, quando por anos e anos, no inicio do século passado, teve a oportunidade de dirigir uma equipe de técnicos e cientistas das mais diversas áreas que fizeram levantamentos na geologia, hidrografia, antropologia, mineralogia, clima, etc, e verificou que nas terras que viria um dia se chamar RONDÔNIA, seria promissora, pois tinha riquezas, como diamantes, que ele acreditava que essas minas, sozinha, seriam capazes de pagar as dividas e tornar o Brasil independente financeiramente. Essas minas ele as denominou “Urucumacuã”. Que, particularmente, acreditamos serem os diamantes existentes na reserva Suruí. Mas era na pecuária e na agricultura que Rondon percebia como a grande saída para tornar essa região de oportunidades para todos. E não deu outra. Sua previsão foi matemática.


Em 1943 a maior parte da área desbravada por Rondon passou a ser Território Federal do Guaporé. E logo, em 1956, passou a se chamar Rondônia, para fazer justiça em vida ao grande brasileiro. Sendo o único homem nascido no país que tem o nome de um Estado da Federação em sua homenagem.

Mas foi a parti da década de 70, quando o governador Humberto Guedes planejou a criação do Estado, que Rondônia, por sua vocação agrícola, passou a receber milhares e milhares de brasileiros a procura de um pedaço de terra para ocupar e desenvolver a agricultura e hoje, associado à pecuária, é um dos pedaços do Planeta com maior concentração de gado do Mundo. Exportamos nossas produções para vários países, e somos o Estado da Federação com maior índice de crescimento econômico do Brasil.

Em 1981, mais precisamente no dia 22 de dezembro, foi criado o Estado de Rondônia, e sob a responsabilidade do governador Jorge Teixeira de Oliveira, coronel do Exercito, o Teixeirão. O Estado foi implantado no dia 4 de Janeiro de 1982. Jorge Teixeira tratou de estruturar política e administrativamente o “MAIS NOVO ESTADO DA UNIÃO”, assim chamado pela propaganda oficial divulgado em vários estados brasileiros convidando as pessoas para vir morar em Rondônia, com emprego garantido, como servidor público. Era a Rondônia das oportunidades.
Surgiram no início da década de 80 os principais órgãos públicos, como Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e a Assembleia Legislativa. Na estrutura do executivo diversas secretarias estaduais foram criadas. Com todos esses órgãos públicos implantados em Porto Velho, a Capital do Estado, passou a ter como base econômica o contracheque do servidor. A economia do contracheque foi forte por longos anos.

Hoje o Estado possui 52 municípios, e pelo menos um terço deles, jamais poderiam ter sido criados. Mas temos municípios que se tornaram prósperos e desenvolvidos, principalmente os do eixo da BR. Ao contrário da cidade de Guajará-Mirim, como o povoado mais antigo de Rondônia, regrediu. De Pérola do Mamoré passou a ser a “Abandonada do Mamoré”. Somente agora o governador Confúcio Moura iniciou um trabalho de revitalização da cidade, em retribuição a maciça votação que recebeu na sua eleição ao governo.


Todos os governadores eleitos e reeleitos na era do Estado, seis ao todo (Jerônimo, Pianna, Raupp, Bianco, Cassol e atualmente Confúcio Moura), deram sua contribuição, de uma forma ou de outra, para o fortalecimento de Rondônia. O interessante que dos seis governadores eleitos apenas dois, Jerônimo Garcia de Santana e Oswaldo Pianna, tinham suas bases eleitorais em Porto Velho. E nenhum dos eleitos é rondoniense de nascimento. Pianna, que muitos acham que é rondoniense, nasceu em Manaus.

E já estamos numa sequência consecutiva do quarto governadores eleitos com bases eleitorais no interior– Raupp, Bianco, Cassol e Confúcio, o que eu acredito que isso enfraqueceu os investimentos para a Capital do Estado no decorrer de seus mandatos, tendo eles que dividir suas atenções com outros municípios do interior. Diferentemente do Acre, que hoje elogiamos a sua Capital, Rio Branco, todos os governadores são acreanos e suas bases eleitorais são da Capital Rio Branco. Isso faz muita diferença.

Nesses 30 anos de implantação do Estado, a imagem negativa ficou por conta da ação de boa parte dos políticos, a maioria deles vindos de outros estados brasileiros, que não tiveram e não tem a mínima consideração e respeito pela terra que os acolheu e, a seus eleitores. Corrupção... Foi à tônica que levou o Estado a ser matéria constante na mídia nacional, com dois presidentes da Assembleia presos pela Polícia Federal suspeitos de corrupção. E um deles não vai fazer parte das comemorações dos 30 anos, por ser considerado, hoje, foragido da Justiça. Como em tudo na vida tem exceções, o Judiciário rondoniense também fez parte dessa imagem negativa, tendo um presidente daquele poder preso pela Polícia Federal.

A primeira composição da Assembleia Legislativa foi formada em boa parte por deputados infinitamente mais qualificados do que se tem nas ultimas eleições para a ALE. Foram capazes de elaborar a primeira Constituição do Estado. Eram eles médicos, advogados, intelectuais, professores, economistas, empresários, nomes como Jacob Atallah (PFL), Oswaldo Piana (PFL), Amizael Silva (PDS), Amir Lando (PMDB), Jerzy Badocha (PMDB), José Bianco (PFL), Tomás Correa (PMDB), Ronaldo Aragão (PMDB), Walderedo Paiva (PFL), Manoel Messias (PFL), Sadraque Muniz (PMDB) e, outros. Como não existem homens perfeitos, alguns deles, no meu entender, estão manchados quando traíram o seu maior líder, o cel. Governador Jorge Teixeira, saindo do partido ao qual foram eleitos, o PDS para a o PFL. O que causou imenso desgosto ao Teixeira.

Primeira edição de bandeira de Rondônia para divulgação (1982). Assim, como o Hino de Rondônia gravado em vinil (janeiro 1982).

Alguns segmentos, como o futebol, regrediu nos últimos anos. Considerado o mais forte da região Norte, hoje os times fazem feio até nas series inferiores do futebol nacional. Com uma Federação viciada e seus dirigentes amadores, levam a falta de credibilidade, por isso a desconfiança da iniciativa privada para investir no futebol rondoniense. Times tradicionais, como o Ferroviário, Moto Clube e Flamengo que tinham torcidas fanáticas, deixaram de existir. A volta do Moto Clube ao futebol, não teve a mesma força do passado.

O poder público também contribuiu para essa regressão futebolística no Estado. Faltaram investimentos na estrutura do esporte de uma forma geral. Na Capital, o estádio Aluizio Ferreira já esta ultrapassado há décadas, o que não incentiva os moradores de Porto Velho a assistirem aos jogos dos novos times que surgiram nos últimos anos. O Gênus é uma exceção e ainda consegue levar torcedores para os seus jogos.

Mas temos muito que comemorar os 30 anos de implantação do Estado de Rondônia. São infinitamente mais aspectos positivos que negativos.

Cidades cresceram ou surgiram e são agradáveis de morar, como Ariquemes, Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena, dentre outras; uma agro-indústria que cresce com o passar dos anos; indústrias surgiram por todo o Estado, contribuindo para gerar emprego; a população acima de 1 milhão e meio de habitantes, em que boa parte já são nascidos em Rondônia, jovens que tem seus país vindos de todos os estados brasileiros, principalmente do Sul do país, para terem um pedaço de terra para agricultura. Antes da década de 80 a maioria da população era composta de descendentes nordestinhos e nortistas que se estabeleceram na época áurea da borracha.

Nas comunicações houve avanços significativos. Nas áreas de rádio, televisão, jornal, e telefonia, todo o estado esta coberto; aeroportos de médio porte foram inaugurados, como os de Ji-Paraná e Cacoal; a estrutura viária foram milhares de quilômetros construídos de estradas cortando praticamente todo o Estado.

Na economia o Estado é um expoente no contexto nacional, com o Produto Interno Bruto (PIB) crescente a cada ano em volume. Rondônia, atualmente, é o 16º colocado no ranking Nacional dos Estados que mais cresceram no País, e, na região Norte, encontra-se como o 2º colocado. Onde o setor de serviços detém 61,6% do valor adicionado do Estado, seguido da agropecuária com 20,3%, e da indústria com 14,6%, sendo o segundo Estado em áreas destinadas ao cultivo de café da cultivar canilon, do tipo robusto, muito utilizado em café solúvel, ultrapassando São Paulo e Paraná.

A pecuária Rondônia desponta como o Estado que mais produz leite na região Norte ocupando a 11ª posição no ranking Nacional, envolvendo aproximadamente 35 mil produtores no Estado. Na produção de grãos o Estado já ultrapassou o Paraná na produção da soja.
Portanto, somos um Estado promissor que ainda tem muito a crescer economicamente, revelando tudo aquilo que acreditava o Patrono do Estado Marechal Rondon.

Mas me propus a escrever para homenagear os 30 anos de Implantação do Estado de Rondônia, que testemunhei esse acontecimento histórico, mesmo sendo um jovem de 22 anos, pude assistir de corpo presente toda a emoção dos rondonienses na emancipação de Território para Estado. Foi o 23° Estado da Federação e que o governo lançou um slogan que circulou por todo o Brasil, e em rede nacional como “O MAIS NOVO ESTADO NO AZUL DA UNIÃO”.

Assisti a grande festa que aconteceu dentro e fora do Palácio Presidente Vargas. Estavam presentes milhares de pessoas que ouviram os discursos de autoridades de vários estados, ministros e do governador Jorge Teixeira. Foi uma festa realmente.

Nesse sentido, em se falando de uma digna festa que a população do Estado merece, nunca mais aconteceu. E nos últimos anos se atrofia mais e mais. Esta faltando mais amor a data, mais respeito ao fato histórico que nos levou a ser um Estado.

Inclusive sugiro ao governador Confúcio Moura, pessoa sensível e conhecedor da emancipação do Estado, que mude a data de comemoração. Passando para 22 de dezembro, data de criação do Estado. Por vários motivos:

A criação de qualquer coisa é vista como importante e por isso é comemorado. Todo ser humano comemora o dia De seu nascimento (criação) e não o dia que foi ao Cartório fazer seu Registro de Nascimento (“implantação” como pessoa), dessa forma estaríamos valorizando sempre a criação, que é a data mais importante, pois sem esse ato, não se teria a implantação. Volto ao exemplo de uma pessoa: ninguém registra alguém no Cartório sem que a pessoa tenha nascido. Por isso a criação, surgimento, aparecimento é demais importante.

Outra justificativa (pessoal) tem a ver com o astral festivo. O dia 22 de dezembro esta no clima das Festas de final de Ano (Natal e Revellion), é um mês envolvente e festivo, então os organizadores deveriam aproveitar para, neste clima favorável, realizar a Festa de Criação do Estado. Até o nosso lindo hino seria cantado com mais prazer.

O 4 de Janeiro, é importante, sem dúvidas, mas não tem o mesmo clima, é o período da ressaca das festas de final de ano. As pessoas, os funcionários, autoridades acabaram de se esbaldar nas Festas de Natal e Ano Novo, já estão esgotados de festejos. Portanto, o 4 de janeiro é ressaca pura. O 22 de dezembro já têm clima de festa, de comemoração.
FELIZ 30 ANOS DE RONDONIA DE TODOS OS BRASILEIROS.

 

Fonte: https://antonioocampo.blogspot.com/

 

DIA DO ÍNDIO, por Antônio Ocampo

03-05-2012 21:17

DIA DO ÍNDIO, por Antônio Ocampo

Quando falamos de defesa aos indígenas tem-se no Brasil um ícone: Rondon, intransigente defensor dos índios brasileiros

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Hoje é DIA DO ÍNDIO - Foi instituída no dia 19 de abril de 1944, por decreto assinado por Getúlio Vargas (coincidentemente a data de seu aniversário). Foi o Marechal Rondon o grande responsável pela implantação dessa data no Brasil, após estudos, convenceu o presidente Vargas a destinar um dia de homenagem a todos os índios do continente americano.

Quando falamos de defesa aos indígenas tem-se no Brasil um ícone: Rondon, intransigente defensor dos índios brasileiros. Passou a ter admiração e respeito as etnias indígenas seguindo o exemplo de seu primeiro e único chefe no sertão, o major Gomes Carneiro. Rondon foi além. Propôs a criação de um órgão destinado à causa indígena, sendo aceito pelo presidente Nilo Peçanha, que autorizou a instituição do Serviço de Proteção aos Índios, em 1910, sendo Rondon seu primeiro presidente.

Seguidor da doutrina positivista, Rondon considerava os índios com direito a prosperar, podendo evoluir para estágios iguais aos “homens brancos”, pois têm inteligência e capacidade. Bastava dar-lhes as condições de novas técnicas, ferramentas e garantias de suas terras. Naquele tempo, os índios eram vistos como inimigos por considerarem uma barreira para o chamado “progresso brasileiro”. Rondon passou a se opor a tudo isso e a defendê-los, fazendo com que o Estado garantisse sua proteção.

Mesmo antes da criação do SPI, Rondon já fazia defesa aos índios. No período em que realizava sua jornada em direção ao Madeira, viu publicado na Revista do Museu Paulista, em 1908, um artigo do renomado diretor do Museu de São Paulo, H. Ihering, que declarava que o único caminho para o progresso do interior de São Paulo era o extermínio dos Kaingang. Na ocasião, esses índios viviam atacando os trabalhadores que participavam da construção da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil que atravessava suas terras.

Uma das vozes que se manifestou contra H. Ihering foi a do major Rondon, que escreveu uma carta em apoio a João Baptista de Lacerda, então diretor do Museu Nacional do Rio de Janeiro, que também se manifestou contrário ao Diretor do Museu de São Paulo. Na carta Rondon expõe sua impressão de como os índios deveriam ser tratados:

“Todos teem capacidade bastante para as artes quaesquer e para a indústria, como provam os seus trabalhos rudimentares de toda sorte, para assimilar as sciencias desque que a elles facilitemos uma educação; não são elles nem mais bárbaros nem mais deshumanos do que os que, proclamando-se civilizados, não trepidam em pregar o extermínio de uma raça inteira, a pretexto de progresso e civilização.” – Do livro Impressões da Comissão Rondon: Major Amílcar Botelho de Magalhães. 3ª ed. Porto Alegre: Livraria do Globo, 1926. p. 256.

Rondon já havia passado por experiências negativas com os Nambiquaras, em 1907, quando foi atacado e não morreu, por pura sorte. Naquele momento titubeou, entre atacar e não atirar nos índios que os flecharam. Preferiu se retirar como um ‘covarde’ para ter depois a recompensa. Cinco anos depois faz as pazes definitivas com aquela etnia, considerada a mais hostil daquela região do Mato Grosso. Rondon sabia que para atravessar suas extensas terras teria que ser pacificamente. Antes de 1912, os Nambiquaras causaram temor e inúmeras mortes de trabalhadores da Comissão.

No final da década de 1930, o etnólogo francês Claude Lévi-Strauss, então com 22 anos, fez uma viagem ao longo da linha do telegrafo, e conheceu muitas histórias sobre trabalhadores da Comissão Rondon que tinham sofrido mortes horríveis nas mãos dos Nambiquaras e chamou aquela região de “Mundo Perdido” – Livro Tristes Trópicos, p. 233.

Rondon pacificou dezenas de grupos indígenas no Centro-Oeste e Norte brasileiro e jamais permitiu que seus comandados atacassem os índios, mas usassem sempre a persuasão e métodos de aproximação para que não houvesse hostilidade. Pela causa, Rondon se dedicou por mais de seis décadas. A relação respeitosa com os grupos étnicos contribuiu para desmistificar a imagem de violentos, assassinos e até antropófagos que se estabeleceu em torno dos índios, antes de Rondon.

Dos milhares de encontro com seus amigos indígenas, um foi marcante e aconteceu quando Rondon fez sua última viagem ao Mato Grosso, e pôde visitar o velho chefe Bororo Oarine Okuneu, chamado de Cadete. São amigos há mais de 50 anos. De mãos dadas conversaram longamente na língua Bororo. Em dado momento Rondon vira-se para seus acompanhantes e explica: “Sabem o que ele está dizendo? Aconselha-me a vir morrer aqui porque, estando eu assim tão velho, já não posso durar muito, e só os Bororo saberão fazer o meu funeral”. O velho índio morreu antes de Rondon.

https://www.antonioocampo.blogspot.com/

 

Fonte: Antonio Ocampo

 

RONDON - ESQUECIDO PELOS RONDONIENSES

03-05-2012 21:02

Colunista

 

Antônio Ocampo - Blog do Ocampo

Rondôniense nato, pois sou filho de país nascidos nas terras da atual Rondônia, no município de Guajará-Mirim. Se procurei fazer uma faculdade de museologia foi por influencia de meu pai, que coleciona selos antigos, moedas, e outros objetos que fazem parte da história de Rondônia e ele sempre falava que era para criar um museu. Gosto de história regional, por isso escrevi e publiquei livros sobre a Estrada de Ferro Madeira Mamoré, o Forte Príncipe da Beira e o Marechal Rondon - meu tema predileto. Sou iluminador profissional e trabalhei por dez anos fazendo shows e espetáculos teatrais, dança, desfiles, etc. Também fui secretário por quatro vezes: primeiro de Cultura e Esporte nos anos de 1997 a 2000; Presidente da Fundação de Meio Ambiente, em 2001, Secretario Municipal de Meio Ambiente - 2001 a 2003, sendo o responsável por sua implantação, e Secretário de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer, em 2006, quando revitalizei o Arraial Flor do Maracujá e dei minha contribuição para regulamentar a posse da Madeira Mamoré à Prefeitura de Porto Velho.

RONDON – ESQUECIDO PELOS RONDONIENSES

Uma pena, isso acontecer. Rondônia é o único Estado da Federação que leva o nome de um brasileiro. E que brasileiro.

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O dia 5 de maio poderia ser uma data festiva no Estado de Rondônia, ou seja, a mais festejada por todos que moram nas terras de Rondônia. Digo isso até com certa indignação pela falta da lembrança do personagem que emprestou seu nome a esse pedaço de Brasil. Há décadas, não se tem uma hora cívica nas escolas ou até mesmo, para não ser tanto, uma homenagem oficial, no 5 de maio, ao Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon.

Uma pena, isso acontecer. Rondônia é o único Estado da Federação que leva o nome de um brasileiro. E que brasileiro. Um verdadeiro homem público, que se doou por mais de sessenta anos trabalhando por esse país. O resto do país pode ter lá suas razões para esquecer Rondon. Mas, nós rondonienses, não poderíamos jamais deixar de lembrar-se dessa personalidade tão influente num determinado período da história brasileira.

Antes de qualquer manifestação cultural, temos um nome (produto) tão forte e marcante, que historicamente se iguala, ou até mesmo supera - por ser tratar de um homem - a outros patrimônios históricos existentes no Estado, como a Estrada de Ferro Madeira Mamoré e ao Forte Príncipe da Beira. E, sempre, Rondon é o último a ser lembrado dentre os três maiores legados históricos construídos em Rondônia.

Mas sempre é tempo, para fazer esse reconhecimento e sanar essa divida a a memória desse matogrossense nascido no dia 5 de maio de 1865, no distrito de Mimoso, as margens da baía de Xacororé, hoje município de Santo Antônio do Leverger, no Pantanal do Mato Grosso, localizado a 32 quilômetros ao sul de Cuiabá.

Festejamos, merecidamente, tantas outras tradições da nossa cultura, com o apoio oficial, como o carnaval, as festas juninas, e, timidamente, o 4 de janeiro, data importante de implantação do Estado de Rondônia. Devemos sim, festejar a data do nascimento do Patrono de Rondônia, e por lei, colocar na agenda oficial para ser lembrada de forma efusiva em todo o Estado.

Se não bastasse o desprezo oficial, temos uma divulgação negativa de alguns poucos professores nas escolas públicas, que coloca Rondon como “um matador de índios”.

Ouvi e testemunhei isso dos próprios acadêmicos e estudantes de escolas de Porto Velho que me disseram que professores da disciplina de história diziam em sala de aula. Qual motivo leva um professor a dizer isso? Qual a finalidade dessa agressão a história desse homem que tanto defendeu dezenas de etnias indígenas pelo país. Posso dizer que é desconhecimento a história de Rondon. Pois foi ele, o primeiro a propor a criação de um órgão oficial para tratar da questão indígena.

Rondon morreu há 52 anos e, já era tempo da realidade indígena ter mudado de cenário. Mas, em pleno século 21,o governo dispensa tratamento digno aos poucos povos indígenas que sobrevivem de forma miserável em solo brasileiro. E hoje temos antropólogos doutores, ONGs, FUNAI, que se dizem defensores das causas desses povos.
Voltando a questão.

Eu não duvido, que a grande maioria dos que moram nesse Estado não sabem que data é essa, 5 de maio, e porquê o nome do Estado leva esse nome. Não digo que é uma vergonha para os que desconhecem, mas é uma falha na educação e na falta de divulgação do nome de Rondon para os rondonienses.

Nessa falha, excluo a imprensa rondoniense que sempre que alguém tomou alguma iniciativa para lembrar Rondon, a mídia deu amplo espaço para divulgar a história do Marechal Incansável.

Nessa divulgação, me incluo, até por me achar na obrigação, como rondoniense, de propagar a magnífica historia de Rondon, através de exposições, que iniciei, ainda, em 1987, em Porto Velho, que foi exposta no Museu Estadual de Rondônia. Desde aquele ano, venho fazendo exposições, escrevendo para jornais, dando entrevistas para a imprensa, fazendo palestras nas escolas e faculdades, e até fiz um pequeno livro com a sua biografia para doar aos interessados.


Após essa queixa, esse desabafo, vou postar nos próximos dias o legado que Rondon deixou para os rondonienses. Aguardem.

Exposição "De Rondon para Rondônia" - ano 2000.




Exposição promovida no Museu Estadual de Rondônia, em 1987.
 

 
 

 

ainda na dúvida: ralp diz que já está na casa civil acir afirma que ainda está no planejamento

16-03-2011 17:35

 Decreto da transposição já está na Casa Civil, informa sindicato

Raupp deu a informação ao presidente do Sinjur, Israel Borges, que postou a notícia no site do sindicato.

Segundo informou o Senador Valdir Raupp (PMDB) ao presidente do Sindicato do Judiciário de Rondônia (Sinjur), Israel Borges, o decreto que regulamenta a da transposição dos servidores públicos de Rondônia para os quadros da União já se encontra na Casa Civil da Presidência da República para que o Ministro Antonio Palocci possa despachar com a Presidente Dilma Roussef. Sendo assinado, o decreto segue para publicação no Diário Oficial da União.

O Senador Raupp informou ainda que confirmará se o decreto já foi assinado pela Presidente da República e informará ainda hoje novidades sobre a tramitação do decreto ao dirigente sindical.
Autor: Assessoria

Fonte: www.SINJUR.org 

16/03/2011 - 11h27min - Atualizado em 16/03/2011 - 11h27min
DECRETO AINDA NÃO SAIU DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 
Segundo o senador Acir Gurgacz, decreto não foi enviado para a Casa Civil.

Da redação do TUDORONDONIA
Diferente do que informaram nesta terça-feira ,15, o senador Valdir Raupp e o Sindicato do Judiciário de Rondônia (Sinjur), a minuta do decreto que regulamenta a transposição dos servidores públicos de Rondônia para os quadros da União ainda não seguiu para a Casa Civil a fim de virar um documento final a ser publicado no Diário Oficial da União e, nesta quarta-feira, 16, ainda permanecia no Ministério do Planejamento.

A informação é do senador Acir Gurgacz (PDT) e foi publicada no blog que ele mantém na internet.
A informaçãod e Acir Gurgacz é a que segue:

Transposição de saída do Ministério do Planejamento

É verdade, o decreto da Transposição ainda não foi publicado, mas está quase lá. De acordo com informações obtidas junto ao Ministério do Planejamento, o decreto já passou por duas secretarias e segue rumo à ministra Miriam Belchior.
Em contato com a diretora de Relações de Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, Marcela Tapajós, ela informou que a minuta ainda está em tramitação dentro do ministério. Já passou pela Secretaria de Recursos Humanos, passou pela Secretaria de Orçamento Federal, que deu o "OK" para o decreto, afirmando que existem recursos federais para a transposição.
De acordo com a diretora Marcela Tapajós, o decreto foi agora encaminhado à Consultoria Jurídica, que segundo ela deverá aprovar o texto, porque não existe nada de irregular no decreto.
Em seguida, passa para a ministra assinar e enviar à Casa Civil, onde será publicado.
É essa a situação atual.
Estaremos de olho HOJE para ver se anda mais alguma coisa, e publicaremos aqui em nosso blog qualquer novidade.
Fiquem de olho no nosso twitter e aqui no nosso blog, meus amigos de Rondônia.
Estamos acompanhando essa luta com vocês, servidores. Um grande abraço!

 

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