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minuta final

08-03-2011 15:11

 

03/03/2011 - 13h11min - Atualizado em 03/03/2011 - 13h11min

Decreto da Transposição vai para a Casa Civil

Agora, o secretário Duvanier Ferreira assumiu o compromisso de despachar com a ministra Miriam Belchior até sexta-feira para o encaminhamento do decreto para a Casa Civil antes do Carnaval.

 

A Transposição agora foi. Deve sair ainda esta semana do Ministério do Planejamento, em forma de decreto, e seguir rumo à Casa Civil, que o publicará com a assinatura da presidente Dilma Rousseff. Esta foi a decisão tomada ontem, com unanimidade, em reunião no Ministério do Planejamento, entre a bancada rondoniense, sindicalista, técnicos federais e os deputados estaduais de Rondônia. O ato fechará, ao ser concretizado, uma trajetória que começou em janeiro do ano 2000, e representa o consenso entre sindicalistas, servidores, governo do Estado, a bancada federal rondoniense e o governo federal. 

A expectativa de longa data, que foi acirrada nas últimas semanas com a pressão da bancada federal rondoniense sobre o Ministério do Planejamento, não era apenas dos servidores do Estado, mas de toda a população de Rondônia. Na semana passada, uma reunião entre o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, pareceu ter delineado a reta final da Transposição. “Pedi a ela urgência, pois o processo vinha andando lentamente e destaquei a importância para o nosso Estado”, explicou o senador, que teve a garantia da ministra de que haveria celeridade. E houve.

Dois dias depois, na sexta-feira passada, a minuta foi divulgada em primeira mão no blog do senador (acirgurgacz.blogspot.com) e ganhou toda a mídia de Rondônia no minuto seguinte. A pressão, então, mudou de lado. Foi a vez do secretário de Recursos Humanos do ministério, Duvanier Ferreira, cobrar agilidade da bancada rondoniense sobre uma posição acerca da minuta. Resposta que os deputados e senadores deram rápido, convocando a reunião junto com os líderes sindicais.

Agora, o secretário Duvanier Ferreira assumiu o compromisso de despachar com a ministra Miriam Belchior até sexta-feira para o encaminhamento do decreto para a Casa Civil antes do Carnaval. "Foi um trabalho minucioso, onde com muito trabalho conseguimos construir consenso sobre o que foi transformado em lei para dar maior segurança nos procedimentos administrativos para realizar a transposição dos servidores com segurança", salientou Duvanier.

Os sindicalistas também saíram satisfeitos da reunião. “Discutimos a minuta nas nossas bases e a orientação é de que encaminhem a publicação do jeito que está”, disse ontem a presidente do Sintero, Claudir Mata. “O texto está dentro da lei que foi aprovada, atendendo aos nossos anseios, não há mais o que discutir”. Esse foi o teor de praticamente todos que compareceram à reunião ontem.

O governador do Estado, Confúcio Moura (PMDB), que também participou da reunião, disse que dará todo o suporte para que a Comissão Executiva Interministerial faça o enquadramento dos servidores da forma apropriada, com rapidez e eficiência. "Vamos participar ativamente do processo de operacionalização do decreto, dando condições para que os servidores sejam atendidos e que o governo federal tenha facilidade no seu trabalho", detalhou o governador.

Para o presidente do Sinjus, bastava sentar com o secretário Duvanier para encaminhar à Casa Civil. E foi o que aconteceu, com a decisão unânime de que a minuta se transforme no projeto do jeito que foi publicada na sexta-feira passada. “O sentimento que tenho é de grande satisfação, pois esta é uma luta da qual faço parte desde de 13 de janeiro de 2000, quando começamos um processo em favor dos servidores do Estado”, afirmou o deputado Mauro Nazif, que participou também da reunião que acatou, de forma unânime, a minuta proposta pelo Ministério do Planejamento.
O secretário Duvanier Ferreira afirmou que o texto será encaminhado à Casa Civil ainda esta semana, “antes do Carnaval”, como ele mesmo destacou. “Despacharei amanhã (hoje) mesmo com a ministra (Miriam Belchior) e encaminharei à Casa Civil”, informou o secretário. Para o senador Acir Gurgacz, começa agora uma nova etapa da Transposição, com a definição da operacionalização do decreto. Ou seja, como ele realmente será aplicado. Já existe uma comissão executiva com técnicos do Estado e do governo federal para colocar a Transposição em funcionamento.

Assessoria/Acir Gurgacz

só porque oe o sintro mencionoiu os servidores a serem ransposos

02-03-2011 04:45

22/03/2011 - 18h10min - Atualizado em 22/03/2011 - 18h10min

Sintero luta em Brasília por reconhecimento aos trabalhadores em educação federais do ex-território

A presidente do Sintero, Claudir Mata, disse que a luta dos servidores federais do ex-território é justa e urgente.

 


Com a finalidade de lutar por igualdade de tratamento entre os professores e técnicos administrativos federais do ex-território e os servidores federais dos Ministérios, o Sintero integra, em Brasília, uma frente formada por sindicatos de trabalhadores em educação dos Estados de Rondônia, Acre, Roraima e Amapá, com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

A presidente do Sintero, Claudir Mata, participou nesta terça-feira, dia 22/03, da primeira reunião da frente, oportunidade em que foi feito um planejamento de ações, definida a mobilização das bancadas federais dos Estados que já foram territórios federais, e elaborada uma pauta de reivindicações.

Com a extinção dos ex-territórios os servidores ficaram à disposição dos Estados na condição de cedidos até que fossem lotados nas repartições federais. Entretanto, essa cessão foi feita de forma precária, deixando os profissionais vulneráveis às incertezas funcionais, mas, principalmente, sem acesso aos mesmos direitos assegurados aos demais servidores federais.
Com o advento da Emenda Constitucional nº 19/2008, em especial, o § 4º do art. 31, ficou assegurado, legalmente, aos servidores federais dos ex-territórios, os mesmos direitos que possuem os servidores lotados nas repartições públicas federais, pelo menos em tese.

Porém, ao acompanhar a luta dos federais dos ex-territórios, constata-se que, na prática, essa isonomia não vem se materializando. Esses servidores, invariavelmente, sofrem tratamento diferenciado e discriminatório em relação àqueles que se encontram lotados na administração federal, sendo, muitas vezes, obrigados a recorrer ao Judiciário para que tenham acesso aos mesmos direitos dos demais servidores federais que ocupam os mesmos cargos e as mesmas funções.
Um exemplo recente de discriminação foi o pagamento da Gratificação Específica de Atividade Docente – GEAD, de 2004, cuja nomenclatura substituiu a Gratificação de Incentivo à Docência – GID, instituída em 2001, com efeitos retroativos a 2000. Ambas as gratificações foram negadas administrativamente aos servidores federais dos ex-Território que recorreram ao Judiciário para que pudesse perceber tais vantagens.

De acordo com o relato a ser apresentado às bancadas federais, os servidores dos ex-Territórios Federais também foram injustiçados quando lhes foi negada a assistência à saúde através do Plano GEAP, Grupo Executivo de Assistência Patronal, que beneficia os demais servidores, apesar do posicionamento contrário do TCU ao pagamento da referida assistência.
Com base na Constituição Federal e na legislação que garante tratamento isonômico aos servidores federais dos ex-territórios, a frente de sindicatos, com o apoio da CNTE, vai levar aos deputados federais e senadores uma pauta de reivindicações para ser discutida com o governo federal. Constam da pauta os seguintes itens:

• Enquadramento dos servidores nos Ministérios afins;
• Criação de um instrumento legal que possibilite o remanejamento e inclusão dos servidores dos ex-territórios nos Planos de Carreira dos Institutos Federais de Ensino.
• Inclusão dos funcionários de escolas nos Planos de Carreira Cargos e Salário como profissional da educação, assegurando-lhes o direito à formação, carreira e valorização.
• Em relação ao processo dos 992 servidores do Amapá excluídos da folha da União em 1996 solicitamos apoio político para o desfecho do acordo extra judicial e reintegração imediata dos mesmos a folha da União, evitando assim a pulverização dos processos enviados pela SANF/AP ao Ministério do Planejamento.
• Busca de mecanismo administrativo para comprovação do ressarcimento dos valores dos planos de Saúde, de modo que os servidores não precisem comprovar mensalmente nas SANF para os servidores que fazem juz a esses valores.
• Assegurar a Isonomia entre os Planos de Carreira para dos profissionais da educação dos ex-territórios com o Plano de Carreira dos IFETS.

A presidente do Sintero, Claudir Mata, disse que a luta dos servidores federais do ex-território é justa e urgente, pois esses profissionais são os desbravadores que praticamente construíram os novos Estados. “O Sintero vai até o fim nessa luta, inclusive para abranger os servidores que serão beneficiados pela transposição. É a nossa obrigação lutar pelo reconhecimento desses profissionais”, disse.

noticias da transposição

16-02-2011 17:06

POLÍTICA

Quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011 - 15:30

Enrolação continua

TRANSPOSIÇÃO NÃO É PRIORIDADE, DIZ SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

“Empurraram com a barriga de novo!” com essa frase o senador Acir Gurgacz avisou ao Estado de Rondônia, através de seu blog e de seu twitter o resultado da reunião no Ministério do Planejamento nesta quarta-feira, às 15h. O senador se negou a comparecer à reunião e ligou, antes do encontro começar, para o secretário de Planejamento Duvanier Ferreira. “Num minuto ele disse para mim que estava tudo pronto para o decreto ser encaminhado para a Casa Civil. No outro minuto, ele disse na reunião que o decreto não é prioridade para o Ministério”, desabafou o senador. "Apesar de ter confirmado em telefonema comigo que o decreto da Transposição iria andar, seria encaminhado para a Casa Civil para publicação, o secretário de Planejamento Duvanier Ferreira disse, minutos depois na reunião que:
MUDOU A MINISTRA, ELA ESTÁ SE INTEIRANDO DOS FATOS, DO PROCESSO DA TRANSPOSIÇÃO, TENTANDO ENTENDER A TRANSPOSIÇÃO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS E QUE NÃO É UMA PRIORIDADE DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO".

Acir Gurgacz já havia falado à imprensa e desabafado em seu blog, na semana passada, que não perderia mais tempo em reuniões no ministério para discutir algo que não tem mais o que discutir. “A transposição não é mais uma proposta, nem um projeto: é LEI e tem que ser publicada”, afirmou o senador, na semana passada. Em seu blog (acirgurgacz.blogspot.com), Gurgacz até mesmo afirmou que se o problema do Ministério do Planejamento era levar o decreto à Casa Civil, ele mesmo (o senador) poderia fazer isso. “O impressionante é que o secretário falou comigo pelo telefone que o decreto seria encaminhado ainda hoje para a Casa Civil. Minutos depois, voltou atrás”, afirmou Acir Gurgacz. Para o senador, o ministério não deve mais discutir o assunto, e sim fazer valer a lei. “Se a questão é o corte de gastos do governo federal, este então é outro assunto, até mesmo porque Rondônia está aqui dentro do Brasil e também precisa fazer esse dever de casa. A transposição é nosso direito adquirido e deve ser garantido, e deve virar fato, e não história da Carochinha”, atacou Gurgacz, que já está marcando audiências com o ministro chefe da Casa Civil e com a ministra do Planejamento. “Tudo isso que está acontecendo é inacreditável. Não posso crer que os ministros estejam realmente cientes do que está havendo”, arrematou.

Fonte: Assessoria Acir Gurgacz

 

Autor: Assessoria Acir Gurgacz 

PROFESSORES EM EXTINÇÃO

08-01-2011 18:11

Artigo
PROFESSORES EM EXTINÇÃO: DISCIPLINAS COMO FÍSICA, QUÍMICA E MATEMÁTICA FORAM ABANDONADAS DURANTE 08 ANOS NA EDUCAÇÃO RONDONIENSE.

Novo Governo precisa começar a investir urgentemente em educação de qualidade para se ter a Nova Rondônia.

Por Prof. Victória Bacon

A próxima década que se iniciou há pouco mais de 06 dias, promete uma grande dor de cabeça para a atual gestão do governo Confúcio Moura e sua equipe formada pelos engenheiro Jorge Elarrat e a gestora Neila Pires. Em 08 anos de administração Ivo Cassol e João Cahúlla (2003-2011) o número de professores das disciplinas de exatas encolheu de 1,7 mil para metade. A situação no interior chega a ser inacreditável de se imaginar. Há cidades que nunca tiveram um professor realmente graduado em Física ou Matemática e cabem aos professores de outras disciplinas como pedagogia, biologia ou até mesmo administrador de empresas lecionarem física, por exemplo. Professor com apenas a formação de nível médio (antigo magistério) lecionando química ou matemática através dos contratos emergenciais que se alastram há anos. Isto sim é uma situação alarmante, merecedora de decreto de falência do estado que não soube investir no pólo-mestre da sociedade que é a educação e o sistema de ensino.
Na capital, a situação vem piorando gradativamente. Com a vinda do instituto federal (IFRO) para Rondônia, a maioria das vagas ofertadas para docentes é das disciplinas de Exatas. A maioria dos professores que migra da rede estadual para federal, justamente pertence à Porto Velho e mais de 10 escolas na capital encerraram seus anos letivos com professores tampões. Na escola Eduardo Lima e Silva, na Zona Sul, por exemplo, mais de 200 alunos não tiveram aulas de física durante 06 meses e o programa letivo foi cumprido em apenas 2 semanas. Os alunos sabem e reconhecem o prejuízo da falta do professor, porém os mesmos preferem passar a frente e não serem prejudicados pela questão do tempo, principalmente os alunos da educação de jovens e adultos, os mais prejudicados. Mais de 5 mil alunos em Porto Velho não tiveram aulas parcial ou integralmente de física, química ou matemática em 2010. No interior este número chega a 20 mil alunos prejudicados. Se somarmos aulas-tampões, professores sem formação específica este número pode chegar a 120 mil alunos que fizeram de conta que tiveram aulas.
Para entendermos esta grave situação basta observarmos os cursos de graduação de exatas. Nenhuma instituição privada de ensino superior se interessa em abrigar cursos de exatas em nível de licenciatura, pois a procura é pouca e a evasão enorme. Na UNIR, por exemplo, o curso de Física se inicia com 50 acadêmicos e se encerra com pouco mais de 5 futuros professores. Química a situação é parecida. Quanto à matemática os profissionais dos números acabam migrando para outros concursos federais ou estaduais que não sejam vinculados ao magistério.
Nos concursos de 2008 e 2009 da SEDUC, foram ofertadas um total de 1500 vagas para áreas de exatas. Dos dois concursos não se tem mais de 200 professores e até final do ano este número será reduzido a 100. O número de alunos a cada ano aumenta e como então contratar professores de áreas do conhecimento tão estratégicas para o desenvolvimento intelectual do estudante?
Complicada resposta. Não só elevando salários que a situação vai melhorar. Professores de física que deixaram a rede estadual e migraram para a rede federal (IFRO e UNIR) alegam que o número de alunos para atenderem é menor, a carga horária em sala de aula menor, maior quantidade de horas para planejarem suas aulas e maior atenção por parte da administração em suas reais necessidades e anseios.
O abandono na educação rondoniense pode causar uma estafa educacional nas disciplinas de exatas. Se nada for feito, a curto prazo, teremos que pagar um preço muito caro no pós-usinas. Você já parou para refletir que indústrias e empresas que geram empregos são atraídas por estados e regiões que possuam mão de obra direcionada aos interesses econômicos de cada época. Vivemos na época das grandes transformações tecnológicas e robótica e não é explicável que Rondônia por estar escondida no oeste brasileiro não tenha potencial para caminhar no ritmo das grandes mudanças e dos grandes centros urbanos. Até agricultura, pecuária, pesca, indústria moveleira e de mineração que são áreas econômicas ligadas ao nosso estado necessitam de bons engenheiros e técnicos para desenvolverem novas pesquisas e soluções e para isto tudo envolve números, cálculos, pesquisa, laboratório enfim um universo ligado às ciências exatas tão judiada em nosso estado. Para que possamos ter um quadro positivo nada melhor que a educação de base seja favorável com professores graduados em suas respectivas áreas, principalmente nas ciências exatas. Talvez esta seja a explicação mais plausível para que o MEC (Ministério da Educação) coloque a educação rondoniense tanto de nível básico quanto superior entre as piores do país.
Para que tantos investimentos num estado que não oferece professores com formação adequada para seus filhos.
Poderíamos importar profissionais, mas será que professores de outros estados que enfrentam problemas semelhantes vão migrar para Rondônia que está pagando um dos piores salários do país?
Não há política de valorização, de atenção, de investimento para estes professores. Estados como Santa Catarina ou Alagoas melhoraram os salários, mas a falta de professores persistia. Então miraram para a qualificação, atenção, investimento em escolas, laboratórios, na saúde do educador. Enfim, professor que é lembrado, produz muito mais.
Pela manhã o secretário de educação atual me disse que o problema não é a educação e sim as pessoas. Será? Se formos culpar as pessoas pelo caos não caminharemos. O problema sim é a educação, o sistema corrupto e abandonado que precisa urgentemente ser modernizado, reestruturado e a revolucionado, pois como Lulu Santos disse em sua música-tema de abertura da malhação dos anos 90: Assim caminha a humanidade... .


Autor: redacao@oguapore.com
Fonte: www.OGUAPORE.com

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