transposição: Decreto vale mais do que lei?
03-01-2011 09:33
Transposição: Decreto vale mais do que lei?
A última matéria na imprensa rondoniense sobre a transposição é um texto do dia 29, proveniente da assessoria do senador Valdir Raupp, após o parlamentar ter promovido encontro com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo, sindicalistas e deputados Mauro Nazif (PSB) e Marinha Raupp (PMDB).
Mais uma vez nada se esclarece. Infelizmente, ninguém se dá ao trabalho de questionar. Há razões para isso. Lanço uma dúvida e discussão. Espero que tenham alguma utilidade, ajudando a colocar as coisas no devido lugar, para se evitar a mentira, a demagogia, o oportunismo. Que, convenhamos, ninguém – pelo menos boa parte do eleitorado - agüenta mais na política.
O texto mencionado remete a alteração de um decreto, genericamente dito como da transposição, que será enviado para a Casa Civil da Presidência da República, e que vem sendo objeto de discussão entre os interessados. Segundo informa a assessoria, agora sim o decreto contempla os aposentados e pensionistas, os servidores admitidos até o ano de 1991 e os empregados de empresas públicas, vide Ceron e Caerd.
Como se sabe, a batalha na Casa Civil é briga graúda. Definida a redação de que o servidor faça opção pelo salário federal é óbvia a resistência ainda maior naquele front. Quem sabe para uma parte dos funcionários seria possível. Querer todos no mesmo barco e nas mesmas condições será afundar a transposição. Isso foi dito por várias pessoas desde o início da estratégia de lapidar o texto que iria a votação através de MP.
Agora, a pergunta: Pode um decreto valer mais do que uma lei? Como se sabe, o presidente Lula já regulamentou a transposição, em junho deste ano. É a lei 12.249, recebida no calor eleitoral com rara indignação, vale dizer. E, pelo que sei, a lei não foi revogada.
Ela veta dois parágrafos do artigo 89 e mais sete artigos. Tira os aposentados da transposição. Considera o ano de 1987, época da posse do primeiro governador eleito, marco para transpor o maior volume de servidores, considerando também algumas categorias expressamente citadas na lei complementar 41, de 1981, que criou o estado de Rondônia, fazendo obrigação da União manter a nova federação pelo período de 10 anos.
Lula considerou que aposentado não é servidor, e a bancada e sindicalistas não mencionaram a possibilidade de atuar para eliminar o veto, caminho mais seguro para se corrigir uma eventual injustiça.
Como fica essa história? A Casa Civil de Dilma vai levar ao limbo a lei sancionada por Lula, e acatar decreto do Planejamento ?
Governante bloqueiro
O governador eleito Confúcio Moura, quase empossado, não tem muito tempo. É compreensível que tenha se comunicado com a opinião pública por meio do blog, deixando de lado a mediação da imprensa. Mas, a partir deste sábado, é outra a história. Ele pode continuar um governante blogueiro, mas é fundamental estabelecer uma rotina de comunicação com a imprensa. E deveria começar já, promovendo coletiva no dia da posse para anunciar as cinco metas definidas para cada secretaria. Acertadas durante a corrida de São Silvestre, assim chamado por ele o encontro que reuniu todos os principais auxiliares durante dois dias.
Dilma e colegas de cela
A presidente eleita Dilma Rousseff convidou onze colegas de cela que militavam em organizações de esquerda na ditadura para a festa da posse, neste sábado, a partir das 14h30. Uma delas, jornalista Rose Nogueira, disse ao jornal “O Globo” que quando a viu num cargo importante no governo Lula, não teve dúvidas de que Dilma chegaria a ser presidente do Brasil. “Ela tinha uma presença forte. Era naturalmente uma líder e muito solidária”, afirma Rose, presa no presídio Tiradentes, em São Paulo, na década de 70. A presidente eleita ficou presa quase três anos e durante 22 dias foi torturada.
Email para maraparaguassu@amazoniadagente.com.br. Agora é pra valer. Escreverei às sextas, domingos e quartas.
A última matéria na imprensa rondoniense sobre a transposição é um texto do dia 29, proveniente da assessoria do senador Valdir Raupp, após o parlamentar ter promovido encontro com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo, sindicalistas e deputados Mauro Nazif (PSB) e Marinha Raupp (PMDB).
Mais uma vez nada se esclarece. Infelizmente, ninguém se dá ao trabalho de questionar. Há razões para isso. Lanço uma dúvida e discussão. Espero que tenham alguma utilidade, ajudando a colocar as coisas no devido lugar, para se evitar a mentira, a demagogia, o oportunismo. Que, convenhamos, ninguém – pelo menos boa parte do eleitorado - agüenta mais na política.
O texto mencionado remete a alteração de um decreto, genericamente dito como da transposição, que será enviado para a Casa Civil da Presidência da República, e que vem sendo objeto de discussão entre os interessados. Segundo informa a assessoria, agora sim o decreto contempla os aposentados e pensionistas, os servidores admitidos até o ano de 1991 e os empregados de empresas públicas, vide Ceron e Caerd.
Como se sabe, a batalha na Casa Civil é briga graúda. Definida a redação de que o servidor faça opção pelo salário federal é óbvia a resistência ainda maior naquele front. Quem sabe para uma parte dos funcionários seria possível. Querer todos no mesmo barco e nas mesmas condições será afundar a transposição. Isso foi dito por várias pessoas desde o início da estratégia de lapidar o texto que iria a votação através de MP.
Agora, a pergunta: Pode um decreto valer mais do que uma lei? Como se sabe, o presidente Lula já regulamentou a transposição, em junho deste ano. É a lei 12.249, recebida no calor eleitoral com rara indignação, vale dizer. E, pelo que sei, a lei não foi revogada.
Ela veta dois parágrafos do artigo 89 e mais sete artigos. Tira os aposentados da transposição. Considera o ano de 1987, época da posse do primeiro governador eleito, marco para transpor o maior volume de servidores, considerando também algumas categorias expressamente citadas na lei complementar 41, de 1981, que criou o estado de Rondônia, fazendo obrigação da União manter a nova federação pelo período de 10 anos.
Lula considerou que aposentado não é servidor, e a bancada e sindicalistas não mencionaram a possibilidade de atuar para eliminar o veto, caminho mais seguro para se corrigir uma eventual injustiça.
Como fica essa história? A Casa Civil de Dilma vai levar ao limbo a lei sancionada por Lula, e acatar decreto do Planejamento ?
Governante bloqueiro
O governador eleito Confúcio Moura, quase empossado, não tem muito tempo. É compreensível que tenha se comunicado com a opinião pública por meio do blog, deixando de lado a mediação da imprensa. Mas, a partir deste sábado, é outra a história. Ele pode continuar um governante blogueiro, mas é fundamental estabelecer uma rotina de comunicação com a imprensa. E deveria começar já, promovendo coletiva no dia da posse para anunciar as cinco metas definidas para cada secretaria. Acertadas durante a corrida de São Silvestre, assim chamado por ele o encontro que reuniu todos os principais auxiliares durante dois dias.
Dilma e colegas de cela
A presidente eleita Dilma Rousseff convidou onze colegas de cela que militavam em organizações de esquerda na ditadura para a festa da posse, neste sábado, a partir das 14h30. Uma delas, jornalista Rose Nogueira, disse ao jornal “O Globo” que quando a viu num cargo importante no governo Lula, não teve dúvidas de que Dilma chegaria a ser presidente do Brasil. “Ela tinha uma presença forte. Era naturalmente uma líder e muito solidária”, afirma Rose, presa no presídio Tiradentes, em São Paulo, na década de 70. A presidente eleita ficou presa quase três anos e durante 22 dias foi torturada.
Email para maraparaguassu@amazoniadagente.com.br. Agora é pra valer. Escreverei às sextas, domingos e quartas.
